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A utilização de instrumentos do direito civil pela administração pública é um fenômeno crescente, demonstrando interdisciplinaridade e busca por soluções para problemas atuais, com ênfase na transparência e simplicidade do direito privado. A fundação pública de direito privado é uma espécie autônoma de entidade da administração indireta, com estrutura de direito privado e contratação de pessoal pela CLT, existente no direito brasileiro desde a década de 40. O Supremo Tribunal Federal entende que o dualismo de fundações públicas se manteve sob a ordem constitucional, com a distinção entre as duas espécies de fundação pública conforme a natureza da sua finalidade, sendo a fundação pública de direito privado aquela que persegue finalidades privadas e não desempenha função peculiar e exclusiva da Administração.

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A utilização de instrumentos do direito civil pela administração pública é um fenômeno crescente, demonstrando interdisciplinaridade e busca por soluções para...

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