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VÝSTRAHA!!
Com base nos
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compromissos jurídicos internacionais da República Tcheca,
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código penal da República Tcheca,
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princípios do direito penal internacional, formulados pelo Tribunal de Nuremberg,
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medidas antipandêmicas emitidas e impostas pela República Tcheca, que levam a uma discriminação de grupos de pessoas na educação, no emprego e em outras áreas da vida social.
Estamos monitorando de perto a possível ocorrência do crime de discriminação de grupos de pessoas e já iniciamos ações contra algumas pessoas.
Alertamos que continuaremos a agir contra qualquer pessoa que tenha preparado, cometido ou participado deste crime contra a humanidade.
§ 402 do código penal
Apartheid e discriminação de grupos de pessoas
(1) Quem aplicar apartheid ou segregação racial, étnica, nacional, religiosa ou de classe, ou outra discriminação semelhante contra um grupo de pessoas, será punido com prisão de 5 a 12 anos.
(2) O autor será punido com prisão de 10 a 20 anos ou pena excepcional se o crime
a) colocar o grupo de pessoas em condições de vida difíceis, ou
b) submeter o grupo de pessoas a tratamento desumano ou degradante.
(3) A preparação do crime é punível.
Damos esta advertência a todas as pessoas de que podem estar cometendo um dos crimes mais graves contra a humanidade, o crime de discriminação de grupos de pessoas, de acordo com o § 402 do código penal.
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O autor não é isento de responsabilidade penal mesmo que tenha agido de acordo com a lei nacional ou ordem obrigatória, se estiverem em conflito com o direito internacional.
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O limite máximo da pena é a prisão perpétua.
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É impunível e pode ser processado mesmo após muitos anos.
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A pena aplicada deve ser cumprida e não pode ser prescrita.
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A preparação deste crime é punível da mesma forma que o crime consumado.
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A persecução deste crime também compete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.
Destacamos as seguintes características importantes deste crime: