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O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, definindo as atribuições e competências da Vice-Presidência, bem como a estrutura orgânica e as competências do Vice-Presidente do Governo Regional. As principais atribuições da Vice-Presidência incluem solidariedade e segurança social, igualdade e inclusão social, habitação, ciência, investigação e tecnologia, e relações com a Universidade dos Açores e outras instituições de formação superior. O decreto também estabelece regras para a transição de pessoal, concursos pendentes e transferência de direitos e obrigações.

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O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do...

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