Portaria Nº 52/2019, De 11 De Fevereiro.pdf

Portaria_52_2019.pdf
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Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), que visa promover a gestão sustentável dos espaços florestais na região, em conformidade com a Estratégia Nacional para as Florestas e a Lei de Bases da Política Florestal. O PROF LVT foi submetido a avaliação ambiental estratégica e discutido publicamente, tendo sido ponderados os contributos das entidades participantes. A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação e estabelece um prazo de atualização para os planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF LVT.

Description

Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), que visa promover a gestão...

Technical Information

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