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Em regra, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando, pois o bem juridicamente tutelado vai além do valor pecuniário do imposto elidido, abrangendo o interesse estatal de impedir a entrada e comercialização de produtos proibidos. No entanto, o STJ admite, de forma excepcional, a aplicação deste princípio em casos de contrabando de pequena quantidade de medicamento para uso próprio, devido à mínima ofensividade da conduta e à inexpressividade da lesão jurídica.

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Em regra, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando, pois o bem juridicamente tutelado vai além do valor pecuniário do imposto...

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