Legis Semas.pdf

O Legis Semas é um projeto de comunicação social que divulga normas publicadas e alteradas sobre matérias ambientais, administrativas e outras de interesse da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. Destaca-se a Lei nº 14.595, de 5 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e os Decretos nº 11.546, nº 11.548 e nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que instituem conselhos e comissões para lidar com mudanças climáticas e redução de emissões de gases de efeito estufa. Na esfera estadual, foram publicadas a Resolução FPMAC nº 01, de 14 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa SEMAS nº 01, de 19 de maio de 2023, e a Portaria SEMAS nº 936, de 18 de maio de 2023. Além disso, são destacados eventos, como o III Seminário de Direito da Faculdade Cosmopolita, e obras, como o livro "Aves da Grande Belém: Municípios de Belém e Ananindeua, Pará. 2ª edição".